Termos E Condicoes

Identificação e disposições gerais

Os presentes Termos e Condições (doravante “Termos”) regulam o acesso e utilização do website apr.pt (doravante “Website”), propriedade de APR Technology Solutions, NIPC 502874210, com sede em Rua Manuel Vieira da Cruz, 25 – 2º andar, 4446-907 Ermesinde.

A Empresa dedica-se à prestação de serviços de consultoria tecnológica e de tecnologias de informação ao segmento empresarial (B2B), incluindo, designadamente, consultoria em transformação digital, desenvolvimento de software, integração de sistemas, cibersegurança, infraestruturas e cloud computing.

O acesso ao Website implica a aceitação integral dos presentes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar o Website.

Objeto

O Website tem como finalidade a apresentação institucional da Empresa e a divulgação dos seus serviços de consultoria tecnológica. Os conteúdos disponibilizados são meramente informativos e não constituem oferta contratual, proposta comercial vinculativa ou aconselhamento profissional. A prestação de serviços é formalizada mediante contrato autónomo celebrado entre as partes.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Website, textos, imagens, logotipos, gráficos, software, código-fonte e arquitetura, são propriedade exclusiva da Empresa ou dos respetivos titulares, protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, pelo Código da Propriedade Industrial e demais legislação aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição, transformação ou qualquer forma de exploração dos conteúdos sem autorização prévia e expressa da Empresa.

Regras de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita e de boa-fé, abstendo-se de:

• Utilizar o Website para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Introduzir vírus, malware ou elementos nocivos nos sistemas;
• Aceder ou manipular dados da Empresa, de terceiros ou de outros utilizadores sem autorização;
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para extração de conteúdos sem consentimento escrito.

Limitação de responsabilidade

A Empresa envida os melhores esforços para manter a informação do Website atualizada, mas não garante a ausência de erros ou omissões. Os conteúdos não substituem aconselhamento profissional específico.

A Empresa não garante a disponibilidade contínua do Website, podendo este ser suspenso para manutenção ou por motivos de força maior, sem que tal gere direito a qualquer indemnização.

O Website pode conter ligações para websites de terceiros, sobre os quais a Empresa não exerce controlo nem assume responsabilidade.

Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realiza-se em conformidade com o RGPD e a legislação nacional aplicável. Para informação detalhada, consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Confidencialidade

Toda a informação identificada como confidencial, ou que pela sua natureza deva ser considerada como tal, trocada através do Website, não poderá ser divulgada ou utilizada para finalidades distintas sem autorização prévia e escrita da parte divulgadora.

Formulários de contacto

O envio de mensagens através de formulários do Website não estabelece relação contratual. A Empresa reserva-se o direito de não responder a comunicações ilícitas, abusivas ou que violem direitos de terceiros.

Alterações

A Empresa pode modificar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos na data da sua publicação no Website. A continuação da utilização após a publicação implica aceitação dos Termos revistos.

Nulidade parcial

A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula não afeta as restantes disposições, que se manterão em pleno vigor.

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Para resolução de litígios, as partes elegem o foro da comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro. Para resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Contactos

E-mail: apr@apr.pt Morada: R. Manuel Vieira da Cruz, 25 2º andar, 4445-371 Ermesinde Telefone: +351 229 773 460